Política de Privacidade

Última atualização: 27.04.2022

GERAL

Como controlador de dados, temos a obrigação legal, de acordo com as regulamentações de jogos de azar, de processar os dados pessoais dos jogadores para permitir que eles participem dos jogos e lhes forneçam serviços auxiliares. Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos dos jogadores, por que os coletamos e como os utilizamos.

O site www.cobracasino.com ("Cassino", "Site", "Empresa", "Nós", "Nos", "Nosso") pertence e é operado pela Dama N.V., uma empresa registrada e estabelecida sob as leis de Curaçao, com número de registro 152125 e endereço registrado em Scharlooweg 39, Willemstad, Curaçao. A Dama N.V. é licenciada e regulamentada pela Antillephone N.V. (licença nº 8048/JAZ2020-013).

Se tiver outras dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a proteção de seus dados, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados em dpo@damacasino.com.

Ao registrar uma Conta de Jogador no Site, você confirma seu consentimento com esta Política de Privacidade. Se não concordar com os termos desta Política de Privacidade e não quiser nos fornecer as informações pessoais que solicitamos, não use este site.

Observe que esta Política de Privacidade constitui um acordo entre você e a Empresa. Periodicamente, podemos fazer modificações nesta Política. Embora façamos o possível para notificá-lo sobre essas alterações, recomendamos que você reveja esta Política de Privacidade regularmente. Seu uso contínuo do Site e/ou dos serviços constituirá seu consentimento com a Política de Privacidade.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

As informações pessoais que podemos solicitar para usar e processar devem incluir, sem limitação:

• a) Qualquer informação que você nos fornecer ao preencher os formulários em nossas páginas de registro de conta, bem como quaisquer outros dados que você enviar por meio do site ou e-mail (por exemplo, nome e sobrenome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone);
• b) Correspondência feita conosco por meio do Site, e-mail, bate-papo na Web ou por outros meios de comunicação;
• c) Todo o histórico de transações da Conta de Jogador, seja por meio do(s) Site(s) ou por outros meios de comunicação;
• d) Logins de sites e seus detalhes, incluindo dados de tráfego, dados de localização GeoIP, dados de navegador/dispositivo, weblogs, registros de atividades e outras informações de tráfego registradas em nosso sistema;
• e) Documentos e comprovantes razoavelmente solicitados por nós para verificar sua conta, processar depósitos ou saques e realizar verificações antifraude (por nossa própria iniciativa ou conforme exigido pela legislação aplicável). Essas provas podem incluir digitalizações de passaporte, boletos de pagamento, extratos bancários, etc.
• f) Participações em pesquisas ou quaisquer outras avaliações de clientes que possamos realizar de tempos em tempos.

COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Processamos as Informações Pessoais que coletamos de você para prestar nossos serviços. Em particular, usaremos seus dados para as seguintes finalidades:

• a) Processamento de suas apostas e transações. Isso inclui seu uso de cartão de crédito e sistemas de pagamento on-line;
• b) Fornecer a você jogos e outros serviços auxiliares que você procura em nosso site;
• c) Prestação de suporte ao cliente, como assistência para configurar e gerenciar sua conta;
• d) Identificar e realizar as verificações necessárias;
• e) Fornecer aos jogadores registrados informações sobre nossas ofertas promocionais ou fornecer informações promocionais de nossos parceiros comerciais, associados e afiliados selecionados (somente se os jogadores consentirem especificamente em receber esse material de marketing);
• f) Cumprir as responsabilidades legais, incluindo o cumprimento das leis de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT);
• g) Monitoramento e investigação de transações para fins de prevenção de fraude, abuso de termos, lavagem de dinheiro e outras atividades de jogo ilegais ou irregulares;
• h) Analisar as tendências dos clientes por meio de avaliações de estudos de mercado (a participação em pesquisas não é obrigatória e você sempre pode optar por não participar);
• i) Realização de pesquisas e análises estatísticas de dados agregados.

COMUNICAÇÃO DE MARKETING

A menos que você tenha optado por não receber materiais promocionais, poderemos usar suas Informações Pessoais, inclusive seu endereço de e-mail e número de telefone, para enviar-lhe comunicações de marketing relacionadas a produtos, serviços e promoções. Isso pode incluir informações sobre produtos e serviços de nossos parceiros comerciais, como fornecedores de jogos de cassino.

Sempre que decidir parar de receber esse material de marketing e publicidade, você poderá optar por não recebê-lo nas configurações da sua Conta de Jogador ou entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente em contact@cobracasino.com.

Além disso, observe que, ao aceitar qualquer prêmio de concurso ou ganhos nossos, você concorda com o uso de seu nome e/ou apelido para fins publicitários e promocionais sem compensação adicional, exceto quando proibido por lei.

OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Não coletaremos nenhuma informação pessoal sobre você sem o seu conhecimento. No entanto, poderemos coletar automaticamente determinados dados sobre o usuário quando ele tiver fornecido essas informações por meio do uso de nossos serviços e de suas interações conosco.

Também podemos receber legalmente determinadas informações pessoais de fornecedores on-line e prestadores de serviços, como empresas de prevenção de fraudes. Além disso, temos o direito de contratar os serviços de provedores terceirizados para prestar suporte técnico, a fim de processar suas transações on-line e obter conteúdo de jogos.

Entenda que podemos ter acesso a qualquer informação que você possa fornecer a esses fornecedores, prestadores de serviços e serviços de comércio eletrônico de terceiros. Tenha certeza de que usaremos e protegeremos todas as informações pessoais assim obtidas, conforme estabelecido nesta Política. Todas as informações que você fornecer somente serão divulgadas a terceiros fora da Empresa de acordo com esta Política de Privacidade, e tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que nossos contratos com prestadores de serviços terceirizados sempre protejam suas informações privadas.

DESTINATÁRIOS DE DADOS

Podemos transmitir as informações que você nos forneceu a outras entidades do nosso grupo de empresas e aos nossos parceiros comerciais. Essas empresas incluem nossas empresas controladoras, suas empresas controladoras e todas as subsidiárias dessas respectivas empresas, bem como outras empresas com as quais realizamos negócios e mantemos os acordos necessários. O processamento de dados de suas informações pode ser realizado pela Empresa ou por outra entidade do nosso grupo de empresas, que pode usar terceiros para atender a essas necessidades de processamento de dados.

Os funcionários da Empresa, mais especificamente o Diretor de Proteção de Dados, o Diretor de Lavagem de Dinheiro, os analistas de Pagamentos e Antifraude, os agentes de Suporte ao Cliente, os membros da equipe de Retenção de Clientes, os gerentes de jogadores VIP e outros funcionários selecionados também terão acesso às suas Informações Pessoais com a finalidade de executar suas funções e prestar-lhe assistência.

Nossos funcionários que têm acesso ou estão associados ao processamento das informações pessoais do jogador assinaram acordos de confidencialidade para respeitar a natureza confidencial das informações do jogador de acordo com as leis aplicáveis de jogos, proteção de dados e privacidade.

Para oferecer um serviço eficiente, nós e/ou nossos prestadores de serviços podemos exigir a transferência de seus dados pessoais de um país para outro nas regiões da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e também para alguns processadores de dados que podem estar sediados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). Portanto, ao navegar no Site e comunicar-se eletronicamente conosco, você reconhece e concorda com o processamento de seus dados por nós (ou por nossos fornecedores ou subcontratados) nesses países. Sempre envidaremos nossos melhores esforços para garantir que suas informações e dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

LIBERAÇÃO DE DADOS PARA TERCEIROS

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros.

Poderemos divulgar suas informações pessoais se exigido por lei, regulamento ou outra intimação ou mandado legal. Também poderemos divulgar suas informações pessoais a uma agência reguladora ou de aplicação da lei se acreditarmos que isso seja necessário para proteger os interesses legítimos da Empresa, de seus clientes ou de terceiros.

Os dados pessoais somente serão divulgados a terceiros nos seguintes casos:

• a) Quando formos obrigados a fazê-lo por lei;
• b) Se o Site precisar compartilhar dados com seus processadores de pagamento para facilitar as transações de pagamento de acordo com suas políticas de privacidade. (Em particular, a maioria das transações com cartões bancários é processada pela Paysafe, cujo política de privacidade se aplica a essas transações);
• c) Cumprir com nossos deveres e responsabilidades legais e regulatórias perante as autoridades licenciadoras e regulatórias relevantes, bem como com todos os deveres e responsabilidades devidos de acordo com qualquer outra legislação aplicável e com quaisquer outros reguladores aplicáveis em outras jurisdições;
• d) Quando a Empresa acreditar que a divulgação é necessária para proteger a segurança da Empresa ou do jogador, ou a segurança de outros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação do governo;
• e) Se nossos prestadores de serviços de marketing precisarem dos dados para realizar suas tarefas;
• f) A qualquer outro terceiro com o consentimento prévio do jogador para fazê-lo.

Usamos processadores de dados terceirizados para processar dados pessoais limitados em nosso nome. Esses provedores de serviços dão suporte ao Site, especialmente em relação à hospedagem e operação dos sites, marketing, análise, aprimoramento dos sites e envio de boletins informativos por e-mail. Devemos garantir que a transferência dos Dados Pessoais para o destinatário esteja em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados aplicável e que sejam impostas ao processador as mesmas obrigações que são impostas a nós nos termos do respectivo Contrato de Serviços.

Nossos sites também podem incluir recursos de mídia social (por exemplo, botões "compartilhar" ou "curtir"). Esses recursos são fornecidos por plataformas de mídia social de terceiros, como o Facebook. Quando os dados são coletados dessa forma, seu processamento é regido pela política de privacidade das respectivas plataformas de mídia social.

Além do exposto acima, também poderemos divulgar dados pessoais se adquirirmos novos negócios. Caso a Empresa sofra alguma alteração em sua estrutura, como fusão, aquisição por outra empresa ou aquisição parcial, é muito provável que os dados pessoais de nossos clientes sejam incluídos na venda ou transferência. Como parte de nossa política, informaremos nossos jogadores por e-mail antes de afetar essa transferência de dados pessoais.

Observe que nosso conteúdo pode ter links para sites de terceiros para fornecer referências relevantes. Não somos responsáveis por esse conteúdo externo, que pode conter políticas de privacidade e divulgações de processamento de dados separadas.

RETENÇÃO DE DADOS

Conforme declarado em nossos Termos e Condições, tanto você quanto o Cassino podem decidir encerrar sua Conta de Jogador a qualquer momento. Após o encerramento de sua conta, manteremos seus dados pessoais registrados pelo tempo exigido por lei. Esses dados só serão usados se forem exigidos pelas autoridades competentes em casos de investigações sobre registros financeiros e fiscais, fraude, lavagem de dinheiro ou investigações sobre qualquer outra atividade ilegal.

Também podemos manter derivados anônimos de seus dados para melhorar nosso conteúdo e nossas comunicações de marketing, quando não houver nenhuma tomada de decisão automatizada envolvida.

Observe que, devido às regulamentações contra lavagem de dinheiro em jurisdições de jogos licenciadas na União Europeia, somos obrigados a reter os dados pessoais dos jogadores enviados durante o registro e quaisquer dados transmitidos durante o período operacional de uma Conta de Jogador por um período mínimo de cinco anos a partir da última transação do jogador ou do encerramento da conta. Portanto, solicitações de exclusão antes do término desse período não poderão ser aceitas.

SEGURANÇA DE SEUS DADOS

Por meio deste instrumento, reconhecemos que, ao coletar e processar suas Informações Pessoais para fins de gerenciamento de sua Conta de Jogador, estamos vinculados a disposições legais rigorosas sobre a proteção de dados pessoais.

Consequentemente, nós nos esforçamos para proteger suas informações pessoais e respeitar sua privacidade de acordo com as melhores práticas comerciais e as regulamentações aplicáveis. Estamos comprometidos em fornecer serviços seguros aos jogadores e tomaremos todas as precauções razoáveis para garantir que todos os dados que você nos enviou permaneçam seguros.

Direito de retirar o consentimento. Nos casos em que dependemos do seu consentimento para o processamento de dados pessoais, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

As contas de jogador só podem ser acessadas com o ID e a senha exclusivos do jogador. Você também pode configurar a autenticação de dois fatores (2FA) como proteção adicional contra o uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por manter suas informações de login confidenciais e garantir que elas não possam ser acessadas por outra pessoa.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Você sempre poderá entrar em contato conosco em relação a esta Política, se desejar:

• a) Confirmar a exatidão das informações pessoais que coletamos sobre você;
• b) Perguntar sobre o uso que fazemos de suas informações pessoais;
• c) Proibir o uso futuro de seus dados para fins de marketing direto;
• d) Atualizar ou retificar qualquer informação que você tenha nos fornecido (nesses casos, você deverá fornecer qualquer evidência que possamos razoavelmente exigir para efetuar tais alterações). Observe que é ilegal nos fornecer informações falsas sobre você e que é sua responsabilidade garantir que estejamos sempre atualizados com seus dados corretos.

Nomeamos um diretor de proteção de dados ("DPO") que é responsável por supervisionar as questões relacionadas a esta política de privacidade. Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato com o DPO em dpo@damacasino.com.

Além disso, de acordo com o Artigo 77 do GDPR, você tem o direito de apresentar uma reclamação relacionada ao seu processamento de dados a uma autoridade supervisora, em particular no Estado Membro de sua residência habitual, local de trabalho ou local de uma suposta infração.

POLÍTICA DE COOKIES

Quando você visita o site, nosso sistema coleta automaticamente informações sobre sua visita, como seu navegador, endereço IP e o site de referência. Essa coleta pode ser feita em conjunto com nossos fornecedores e parceiros de plataforma. Podemos receber deles dados demográficos gerais ou dados de uso dos visitantes do nosso Site. Não usamos informações coletadas automaticamente para identificá-lo pessoalmente sem receber consentimento adicional.

Para coletar as informações em questão, usamos cookies e ferramentas de rastreamento semelhantes. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu computador ou equipamento quando você visita nossas páginas da Web. Alguns dos cookies são essenciais para o funcionamento do site; outros melhoram sua experiência no site e nos ajudam a oferecer um serviço melhor. Veja abaixo os tipos de cookies que usamos e suas finalidades.

Cookies necessários: permitir a navegação e a funcionalidade básica dos sites, por exemplo, o acesso às áreas de membros do site.

Cookies funcionais: nos permitem analisar seu uso do site e suas seleções no site (por exemplo, sua chave de sessão, idioma ou região), para que possamos salvar essas configurações e oferecer uma experiência mais personalizada.

Cookies de publicidade: nos permitem avaliar a eficácia do nosso marketing de conteúdo. Esses cookies são fornecidos por nossos parceiros para rastrear visitas ao site e registros de novos jogadores a partir de publicidade. Não compartilhamos suas informações pessoais (como nome ou e-mail) com parceiros afiliados, exceto os dados de visita ao site coletados diretamente por esses cookies de publicidade. Entretanto, seus dados de visita ao site podem ser vinculados a outras informações pessoais coletadas por meio de outras fontes pelos provedores. Esse último processamento externo de dados é regido pelos avisos e políticas de privacidade desses provedores terceirizados.

Além do exposto acima, usamos vários provedores de serviços terceirizados que também definem cookies neste Site, a fim de fornecer os serviços que eles nos prestam. Esses serviços incluem, entre outros, ajudar-nos a melhorar sua experiência rastreando sua atividade no Site, medindo a eficácia do Site e a eficácia de nossas campanhas de marketing.

A maioria dos navegadores on-line aceita cookies automaticamente. Se preferir, é possível bloquear alguns ou todos os cookies, ou excluir os cookies que já foram definidos, modificando as configurações do navegador. No entanto, recomendamos que não bloqueie ou exclua seus cookies, pois isso pode restringir seu uso do nosso site.

SEUS DIREITOS

A lei de proteção de dados concede a você, como titular dos dados, certos direitos em determinadas circunstâncias. De acordo com a lei, você tem o direito de:

Solicitar acesso aos seus dados pessoais - Isso significa que você tem o direito de solicitar, gratuitamente, uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;

Solicitar a correção de seus dados pessoais - Isso significa que, se qualquer dado pessoal que mantivermos sobre você estiver incompleto ou incorreto, você tem o direito de fazer a correção. No entanto, lembre-se de que talvez precisemos que você forneça provas e documentação (como documento de identidade ou comprovante de endereço) para fundamentar sua solicitação. Ela pode ser recusada devido às nossas obrigações legais;

Solicitar o apagamento de seus dados pessoais - Isso significa que você pode solicitar o apagamento de seus dados pessoais quando não tivermos mais base legal para continuar a processá-los ou retê-los. Esteja ciente de que esse direito não é absoluto, o que significa que não poderemos atender à sua solicitação se formos obrigados por lei a reter os dados ou se tivermos motivos para acreditar que a retenção dos dados é necessária para nos defendermos em uma disputa legal;

Opor-se ao processamento de seus dados pessoais quando nos basearmos em nossos interesses legítimos (ou de terceiros) para processar seus dados e você achar que o processamento de seus dados dessa forma afeta seus direitos e liberdades fundamentais. No entanto, em alguns casos, poderemos demonstrar que temos um motivo legítimo e convincente para processar seus dados, o que pode se sobrepor aos seus direitos e liberdades. Você pode enviar suas objeções ao processamento de seus dados pessoais com base nos interesses legítimos da empresa mencionados acima entrando em contato com nosso DPO;

Solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais - Você pode nos pedir para suspender temporariamente o processamento de seus dados pessoais em um dos cenários a seguir: (a) quando você quiser que estabeleçamos a precisão dos dados, (b) quando nosso uso dos dados for ilegal, mas você não desejar que os excluamos, (c) quando você precisar que retenhamos seus dados, mesmo quando não precisarmos mais deles, para que você possa estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais, ou (d) quando você se opuser ao uso de seus dados, mas precisarmos verificar se temos motivos legítimos para usá-los;

Solicitar a transferência de seus dados pessoais (ou seja, portabilidade de dados) - Isso significa que você pode solicitar que lhe forneçamos determinados dados que processamos sobre você para que possa transferi-los para outro controlador. Esse direito só se aplica a dados adquiridos por meios automatizados que você inicialmente consentiu que usássemos, ou quando usamos os dados para cumprir nossas obrigações nos termos de um contrato com você;

Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando dependermos do seu consentimento para processar os dados - "Optar por não participar" ou retirar seu consentimento não afetará a legalidade do processamento realizado por nós até o momento em que você retirar seu consentimento. Retirar seu consentimento significa que, daqui para frente, você não deseja mais que processemos seus dados dessa maneira. Isso significa que você pode não consentir mais que lhe forneçamos determinados serviços (como marketing). Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento por meio das configurações do perfil da conta no site;

Apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão;

Para exercer seus direitos, conforme explicado acima, talvez precisemos solicitar informações específicas sobre você para nos ajudar a verificar sua identidade. Essa é uma medida de segurança para garantir que tenhamos certeza de que a pessoa a quem divulgamos seus dados pessoais é realmente você.

Faremos o possível para responder a todas as solicitações legítimas em um prazo de um mês a partir do envio da solicitação. Se a sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações em um determinado período de tempo, poderemos levar um pouco mais de tempo. Nesse caso, nós o notificaremos sobre essa extensão.

JOGOS NETENT

Quando você joga jogos de cassino desenvolvidos pela NetEnt, a Política de Privacidade da NetEnt também se aplica. Essa política pode ser encontrada em aqui.